Termos e Condições da 090bet

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar, se cadastrar ou utilizar a plataforma 090bet (doravante denominada simplesmente "Plataforma"), disponível em https://090bet.cam, o usuário declara expressamente que leu, compreendeu e concorda, de forma integral e irrestrita, com todos os termos e condições aqui estabelecidos, bem como com nossa Política de Privacidade e com as regras específicas de cada produto ou promoção disponibilizada na Plataforma.

Caso o usuário não concorde com qualquer disposição destes Termos e Condições, deverá abster-se de utilizar a Plataforma e encerrar sua conta imediatamente, entrando em contato com o suporte. O uso continuado da Plataforma após qualquer atualização destes termos implica aceitação automática das alterações realizadas.

2. Elegibilidade e Cadastro

Para utilizar os serviços da 090bet, o usuário deve atender cumulativamente aos seguintes requisitos:

• Ser pessoa física com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos na data do cadastro;
• Possuir CPF (Cadastro de Pessoa Física) válido e regular perante a Receita Federal do Brasil;
• Residir em território brasileiro ou possuir documento de identidade brasileiro válido;
• Não estar impedido por legislação vigente de participar de jogos de azar ou apostas esportivas;
• Não ser empregado, sócio, contratado ou familiar direto de empregado ou sócio da 090bet ou de suas empresas parceiras e provedoras de jogos.

Cada usuário pode manter apenas uma única conta na Plataforma. A criação de múltiplas contas por um mesmo titular é expressamente proibida e sujeita às sanções previstas no item 10 deste documento. O cadastro deve ser realizado com dados pessoais verídicos, completos e atualizados. O fornecimento de informações falsas ou incompletas poderá resultar no bloqueio imediato da conta e na retenção de eventuais saldos pendentes, nos termos da legislação brasileira aplicável.

3. Verificação de Identidade (KYC)

Em conformidade com a Lei 14.790/2023 e com as diretrizes da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), a 090bet é obrigada a verificar a identidade de seus usuários. O processo de verificação, internacionalmente conhecido como KYC (Know Your Customer / Conheça Seu Cliente), é realizado de forma digital e poderá ser exigido nos seguintes momentos:

• No ato do cadastro ou antes do primeiro saque;
• Quando o volume de apostas ou depósitos atingir determinados limites regulatórios;
• Sempre que a equipe de compliance da 090bet considerar necessário para fins de prevenção à fraude ou lavagem de dinheiro.

3.1 Documentos Exigidos

O usuário deverá apresentar, em formato digital (foto ou digitalização clara e legível), os seguintes documentos:

• CPF — Cadastro de Pessoa Física (obrigatório);
• Documento de identidade com foto — RG (Registro Geral), CNH (Carteira Nacional de Habilitação) ou Passaporte válido;
• Comprovante de residência — conta de concessionária de serviços públicos (luz, água, gás) ou extrato bancário, emitido nos últimos 90 (noventa) dias;
• Selfie de verificação — fotografia do titular segurando o documento de identidade, com rosto visível e iluminação adequada.

O prazo para análise e aprovação dos documentos é de 1 a 24 horas em dias úteis. A 090bet reserva o direito de solicitar documentos complementares caso julgue necessário.

4. Uso da Conta

O usuário é o único responsável pelo sigilo e segurança de seus dados de acesso (e-mail e senha). A 090bet recomenda fortemente a ativação da autenticação em dois fatores (2FA) disponível nas configurações de conta.

É expressamente proibido compartilhar credenciais de acesso com terceiros, permitir que outras pessoas utilizem sua conta ou acessar contas de outros usuários sem autorização. Qualquer atividade realizada mediante o uso correto das credenciais de acesso será considerada de responsabilidade exclusiva do titular da conta.

O usuário se compromete a notificar imediatamente a 090bet, através do e-mail [email protected], caso suspeite de acesso não autorizado à sua conta ou de comprometimento de seus dados de login.

5. Depósitos

A 090bet aceita depósitos realizados pelos seguintes métodos de pagamento, todos processados em moeda nacional (Real Brasileiro — R$):

Todos os depósitos devem ser provenientes de contas ou instrumentos de pagamento de titularidade do próprio usuário cadastrado. Depósitos realizados por terceiros serão rejeitados e estornados. A 090bet não aceita depósitos em dinheiro físico.

6. Saques

O usuário poderá solicitar o saque de seus saldos disponíveis (saldo real, excluindo bônus não convertidos) a qualquer momento, desde que:

• A verificação KYC da conta esteja completa e aprovada;
• Os requisitos de rollover de eventuais bônus ativos tenham sido integralmente cumpridos;
• O método de saque utilizado seja o mesmo do último depósito (salvo análise da equipe financeira);
• O valor mínimo de saque seja de R$ 30,00.

O prazo de processamento de saques via Pix é de até 24 horas corridas após a aprovação interna. Saques por outros métodos podem levar de 1 a 5 dias úteis. A 090bet reserva o direito de solicitar documentação adicional para saques de valores elevados, como medida de prevenção à lavagem de dinheiro.

7. Bônus e Promoções

A 090bet oferece periodicamente bônus e promoções a seus usuários cadastrados. Cada oferta possui termos específicos que prevalecerão sobre as disposições gerais deste item. As condições gerais aplicáveis a todos os bônus são:

7.1 Bônus de Boas-Vindas

O bônus de boas-vindas da 090bet corresponde a 100% do valor do primeiro depósito, até o limite de R$ 2.000,00. Para ativar o bônus, o usuário deve realizar um depósito mínimo de R$ 30,00. O bônus será creditado automaticamente na conta do usuário após confirmação do depósito qualificador.

7.2 Requisito de Rollover

O valor do bônus de boas-vindas está sujeito a um requisito de rollover (apostas obrigatórias) de 30 (trinta) vezes o valor do bônus recebido. O rollover deve ser cumprido dentro do prazo de 30 (trinta) dias corridos a partir da data de crédito do bônus, após o que o bônus não convertido será automaticamente cancelado.

7.3 Jogos Qualificados para Rollover

Apostas em slots e cassino ao vivo contribuem com 100% do valor para o cumprimento do rollover. Apostas esportivas contribuem com 50%. Apostas em roleta, bacará e blackjack contribuem com 10%. Apostas em mesas de pôquer e outros jogos podem ter contribuição zero, conforme indicado na promoção específica.

7.4 Regras Gerais de Bônus

• Cada usuário tem direito a apenas um bônus de boas-vindas em toda a vida da conta;
• Bônus não são transferíveis entre contas;
• A 090bet reserva o direito de cancelar bônus em caso de suspeita de abuso, fraude ou violação destes termos;
• Promoções temporárias e bônus de recarga possuem termos próprios comunicados no momento da oferta;
• Apostas realizadas com bônus que resultem em situações de risco zero (hedging) poderão ser anuladas a critério da 090bet.

8. Regras de Apostas

Todas as apostas realizadas na 090bet estão sujeitas às regras específicas de cada modalidade, disponíveis na seção de ajuda da Plataforma. De forma geral:

• As apostas são definitivas e irrevogáveis após confirmação pelo sistema;
• Em caso de erros técnicos ou falhas de sistema que afetem resultados de apostas, a 090bet reserva o direito de cancelar as apostas afetadas e devolver o valor apostado;
• Resultados de jogos de cassino são determinados por RNG (Gerador de Números Aleatórios) certificado por auditores independentes;
• Em apostas esportivas, resultados são determinados com base em fontes oficiais dos eventos. Apostas em eventos cancelados serão reembolsadas;
• A 090bet reserva o direito de limitar o valor máximo de apostas por usuário, por evento ou por modalidade, a qualquer momento.

9. Jogo Responsável

A 090bet está comprometida com a promoção do jogo responsável e com o bem-estar de seus usuários. Disponibilizamos as seguintes ferramentas de controle, acessíveis diretamente na área de configurações da conta:

• Limites de depósito — diário, semanal ou mensal, definidos pelo próprio usuário;
• Limites de apostas — por sessão, por dia ou por semana;
• Intervalo forçado (time-out) — pausa temporária no acesso à Plataforma por período determinado;
• Autoexclusão — suspensão voluntária da conta por período mínimo de 6 meses ou de forma permanente.

Se você ou alguém próximo apresentar sinais de dependência de jogos, encorajamos que busque ajuda profissional. Consulte nossa página de Jogo Responsável para mais informações e recursos de apoio.

10. Proibições e Condutas Vedadas

São expressamente proibidas as seguintes condutas na Plataforma 090bet:

• Criação de múltiplas contas por um mesmo titular (contas duplicadas);
• Utilização de software de automação, bots, scripts ou qualquer ferramenta que simule o comportamento humano na Plataforma;
• Manipulação de jogos, apostas ou resultados por qualquer meio;
• Abuso de bônus — incluindo a criação de contas falsas para obter múltiplos bônus de boas-vindas;
• Prática de operações financeiras destinadas à lavagem de dinheiro ou ao financiamento de atividades ilícitas;
• Fornecimento de dados pessoais falsos no cadastro ou na verificação KYC;
• Qualquer ação que comprometa a segurança, integridade ou funcionamento da Plataforma;
• Utilização da Plataforma por menores de 18 anos.

A detecção de qualquer uma das condutas acima resultará no bloqueio imediato da conta, cancelamento de bônus e saldos oriundos de atividade irregular, e poderá resultar no reporte às autoridades competentes, conforme exigência legal.

11. Privacidade e Proteção de Dados (LGPD)

O tratamento de dados pessoais pela 090bet é realizado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei 13.709/2018). Os dados coletados são utilizados exclusivamente para as finalidades descritas em nossa Política de Privacidade, que é parte integrante destes Termos e Condições.

O usuário possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais, que podem ser exercidos mediante solicitação ao e-mail [email protected]:

• Confirmação da existência de tratamento de seus dados;
• Acesso aos dados pessoais armazenados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço;
• Eliminação dos dados pessoais tratados com base em consentimento;
• Revogação do consentimento, quando aplicável.

12. Limitação de Responsabilidade

A 090bet envidará todos os esforços razoáveis para manter a Plataforma disponível de forma contínua e sem interrupções. No entanto, a Plataforma é fornecida "no estado em que se encontra" e a 090bet não garante disponibilidade ininterrupta, ausência de erros ou que os serviços atenderão às expectativas específicas de cada usuário.

A 090bet não será responsável por perdas ou danos decorrentes de: (a) falhas de conexão à internet de responsabilidade do usuário; (b) uso indevido da conta por terceiros em razão de negligência do usuário na guarda de suas credenciais; (c) decisões de apostas tomadas pelo usuário; (d) eventos de força maior ou caso fortuito; (e) interrupções programadas para manutenção, quando previamente notificadas.

13. Rescisão e Encerramento de Conta

O usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento por meio do suporte. Após o encerramento, quaisquer bônus pendentes serão cancelados, e o saldo real disponível será processado para saque no prazo padrão, desde que a verificação KYC esteja completa.

A 090bet poderá encerrar ou suspender preventivamente qualquer conta, a seu exclusivo critério, nos casos de: violação destes Termos e Condições; suspeita de fraude, lavagem de dinheiro ou atividade criminosa; decisão judicial ou determinação de autoridade competente; inatividade prolongada da conta por mais de 24 meses sem movimentação.

14. Alterações dos Termos e Condições

A 090bet reserva o direito de alterar, atualizar ou modificar estes Termos e Condições a qualquer momento, mediante notificação prévia ao usuário por e-mail cadastrado ou por aviso destacado na Plataforma, com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes da entrada em vigor das alterações, salvo em casos de exigência legal imediata.

O uso continuado da Plataforma após o prazo de notificação constituirá aceitação tácita das novas disposições. Caso o usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar sua conta antes da data de vigência das mudanças.

15. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados exclusivamente de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial:

• Lei 14.790/2023 — regulamentação dos jogos de azar online no Brasil;
• Lei 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD);
• Lei 8.078/1990 — Código de Defesa do Consumidor (CDC);
• Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002) nos aspectos contratuais aplicáveis.

Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos e Condições, com renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.

16. Contato e Suporte

Para dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos e Condições, o usuário poderá entrar em contato com a 090bet pelos seguintes canais:

• E-mail: [email protected] (não clicável — copie e cole no seu cliente de e-mail)
• Chat ao vivo: disponível na Plataforma, 24 horas por dia, 7 dias por semana
• Horário de atendimento: 24h/7 — Horário de Brasília (BRT, UTC-3)