Política de Privacidade da 090bet

1. Identificação do Controlador de Dados

A controladora responsável pelo tratamento dos dados pessoais dos usuários da Plataforma 090bet é a empresa operadora do domínio https://090bet.cam, doravante denominada simplesmente "090bet" ou "Plataforma". Para fins desta Política de Privacidade, "controladora" significa a pessoa jurídica que toma as decisões sobre o tratamento dos dados pessoais dos titulares.

Nos termos da LGPD (Lei 13.709/2018), a 090bet atua como controladora dos dados pessoais coletados durante o cadastro, uso e operação da Plataforma por parte dos usuários brasileiros. Toda comunicação relativa à privacidade e ao tratamento de dados pode ser dirigida ao canal indicado na seção 14 deste documento.

2. Dados Pessoais Coletados

A 090bet coleta dados pessoais em diferentes momentos da relação com o usuário, sempre observando o princípio da minimização — coletamos apenas o estritamente necessário para as finalidades descritas nesta Política.

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo usuário

• Dados cadastrais: nome completo, data de nascimento, CPF (Cadastro de Pessoa Física), endereço de e-mail, número de telefone celular;
• Dados de endereço: logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP;
• Documentos de identificação: imagens de RG, CNH ou Passaporte (para fins de verificação KYC);
• Comprovante de residência: documento emitido nos últimos 90 dias;
• Selfie de verificação: fotografia do titular com documento de identidade;
• Dados financeiros: informações sobre métodos de pagamento utilizados (chave Pix, dados de cartão de crédito tokenizados — números completos de cartão não são armazenados pela 090bet).

2.2 Dados coletados automaticamente

• Endereço IP e dados de localização geográfica aproximada;
• Tipo de dispositivo, sistema operacional e versão do navegador;
• Histórico de navegação dentro da Plataforma;
• Logs de apostas, transações financeiras e interações com jogos;
• Dados de sessão, horários de acesso e duração das sessões;
• Identificadores de dispositivo (device ID) e cookies, conforme descrito na seção 8.

3. Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pela 090bet são tratados para as seguintes finalidades específicas e legítimas:

4. Base Legal para o Tratamento

Nos termos do artigo 7.º da LGPD, o tratamento de dados pessoais pela 090bet é fundamentado nas seguintes bases legais:

• Execução de contrato (art. 7.º, V): para viabilizar a prestação dos serviços contratados pelo usuário ao se cadastrar na Plataforma;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7.º, II): para atender às exigências da Lei 14.790/2023, da Receita Federal, do COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) e da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas);
• Legítimo interesse do controlador (art. 7.º, IX): para fins de prevenção à fraude, segurança da Plataforma e melhoria dos serviços, desde que não prevaleçam os interesses ou direitos fundamentais do titular;
• Consentimento do titular (art. 7.º, I): para envio de comunicações de marketing e personalização de ofertas, quando explicitamente autorizado pelo usuário.

5. Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 090bet poderá compartilhar dados pessoais dos usuários com terceiros exclusivamente nas seguintes situações:

5.1 Parceiros Operacionais

Provedores de serviços necessários à operação da Plataforma, como processadores de pagamento (Pix via Bacen, Mercado Pago, PicPay), provedores de jogos (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt e similares) e prestadores de serviços de TI e hospedagem. Esses parceiros têm acesso apenas aos dados estritamente necessários para desempenhar suas funções e estão contratualmente obrigados a manter a confidencialidade e a segurança dos dados.

5.2 Autoridades Públicas

Quando exigido por lei, decisão judicial, ordem de autoridade reguladora competente (SPA, Bacen, Receita Federal, COAF) ou para cumprimento de obrigações legais, a 090bet poderá divulgar dados pessoais às autoridades solicitantes, na medida mínima necessária.

5.3 Prevenção a Atividades Ilícitas

Em casos de suspeita fundamentada de fraude, lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo ou outras atividades ilícitas, a 090bet poderá compartilhar dados com as autoridades policiais e de investigação competentes, conforme obrigação legal prevista na Lei 9.613/1998 e legislação correlata.

6. Prazo de Retenção dos Dados

Os dados pessoais serão mantidos pela 090bet pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, respeitados os prazos mínimos estabelecidos pela legislação brasileira:

• Dados cadastrais e de conta: enquanto a conta permanecer ativa + 5 anos após o encerramento;
• Registros de transações financeiras: 5 anos, conforme exigências do COAF e da Receita Federal;
• Logs de acesso: 6 meses, conforme Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Documentos KYC: 5 anos após o encerramento da conta ou conforme exigência regulatória da SPA;
• Dados de comunicação de suporte: 2 anos após o encerramento do chamado.

Após o decurso dos prazos legais aplicáveis, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados, impossibilitando a identificação do titular.

7. Segurança da Informação

A 090bet adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acessos não autorizados, destruição acidental ou ilícita, perda, alteração, divulgação ou qualquer outra forma de tratamento inadequado ou ilícito. As principais medidas de segurança adotadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS 256 bits em toda a comunicação entre o usuário e a Plataforma;
• Criptografia em repouso para dados sensíveis armazenados nos servidores;
• Autenticação em dois fatores (2FA) disponível para todos os usuários;
• Controles de acesso baseados em função (RBAC) para equipes internas;
• Monitoramento contínuo de segurança e detecção de intrusões;
• Auditorias de segurança periódicas realizadas por empresas especializadas independentes;
• Tokenização de dados de cartão de crédito — os números completos de cartão não são armazenados pela 090bet.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a 090bet notificará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados no prazo máximo de 72 horas após a ciência do incidente, conforme determina a LGPD.

8. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A 090bet utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado da Plataforma, personalizar a experiência do usuário e realizar análises de desempenho. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento da Plataforma, como manutenção da sessão de login e preferências de segurança. Não podem ser desativados;
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações anônimas sobre como os usuários interagem com a Plataforma, para fins de melhoria dos serviços;
• Cookies de funcionalidade: permitem que a Plataforma lembre preferências do usuário, como idioma e configurações de exibição;
• Cookies de segurança: utilizados para autenticação de sessão, detecção de fraudes e proteção contra ataques cibernéticos.

O usuário pode gerenciar suas preferências de cookies nas configurações do navegador. A desativação de cookies estritamente necessários poderá comprometer o funcionamento da Plataforma.

9. Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza da operação de plataformas online, alguns dados pessoais poderão ser transferidos para servidores localizados fora do Brasil, especialmente para infraestrutura de nuvem e provedores de jogos internacionais parceiros da 090bet.

Toda transferência internacional de dados pessoais realizada pela 090bet observará os requisitos estabelecidos pela LGPD, especialmente os artigos 33 a 36, sendo realizada somente para países que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na legislação brasileira, ou mediante adoção de salvaguardas contratuais adequadas (cláusulas padrão aprovadas pela ANPD ou compromissos vinculantes da empresa destinatária).

10. Como Exercer Seus Direitos

O titular de dados pessoais poderá exercer seus direitos previstos no artigo 18 da LGPD mediante solicitação formal enviada ao canal de privacidade da 090bet:

• Canal preferencial: E-mail para [email protected] com o assunto "Direito LGPD — [tipo de solicitação]";
• Prazo de resposta: até 15 (quinze) dias corridos a contar do recebimento da solicitação, conforme art. 19 da LGPD;
• Verificação de identidade: para segurança do próprio titular, poderemos solicitar confirmação de identidade antes de processar a solicitação.

11. Menores de Idade

A Plataforma 090bet é destinada exclusivamente a pessoas com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de idade. Caso identifiquemos que dados de um menor foram coletados inadvertidamente, procederemos à exclusão imediata desses dados e ao encerramento da conta associada.

Responsáveis legais que tomarem conhecimento de que um menor de idade utilizou a Plataforma devem nos contatar imediatamente pelo e-mail [email protected].

12. Alterações desta Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada periodicamente para refletir mudanças nas nossas práticas de tratamento de dados, em decorrência de alterações na legislação aplicável ou por razões operacionais. Toda atualização relevante será comunicada ao usuário por e-mail cadastrado ou por aviso destacado na Plataforma, com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes da entrada em vigor das alterações.

O uso continuado da Plataforma após o prazo de notificação constituirá aceitação tácita das alterações. Recomendamos que o usuário consulte esta Política periodicamente para se manter informado sobre as práticas de privacidade da 090bet.

13. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Nos termos do artigo 41 da LGPD, a 090bet designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO), responsável por atuar como canal de comunicação entre a empresa, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

O Encarregado de Dados da 090bet pode ser contatado exclusivamente pelo seguinte canal:

• E-mail: [email protected] — assunto: "DPO / Proteção de Dados"
• Idioma de atendimento: Português (Brasil)
• Prazo de resposta: até 15 dias úteis

14. Contato e Canal de Privacidade

Para quaisquer dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a esta Política de Privacidade ou ao tratamento de seus dados pessoais pela 090bet, você pode nos contatar pelos seguintes meios:

• E-mail de privacidade: [email protected] (não clicável — copie e cole no seu cliente de e-mail)
• Chat ao vivo: disponível na Plataforma, 24 horas por dia, 7 dias por semana
• Horário de atendimento: 24h por dia, 7 dias por semana — Horário de Brasília (BRT, UTC-3)

Caso não esteja satisfeito com nossa resposta, você tem o direito de peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão regulador responsável pela aplicação da LGPD no Brasil, por meio dos canais oficiais disponíveis no portal gov.br.